evoweb2025 – Página: 832

08 jun

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STJ: Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN

8 de junho de 2015
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Na origem, foi ajuizada ação revisional de operações rurais securitizadas contra o Banco do Brasil e a União A Terceira Turma do Supe...

08 jun

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TRF5 mantém desapropriação de terra no interior do Rio Grande do Norte

8 de junho de 2015
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Terceira Turma determinou, ainda, a atualização monetária da indenização a ser paga pelo Incra ao espólio O Tribunal Regional Federal...

08 jun

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Arrematação cancelada por embargos de terceiro

8 de junho de 2015
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"Compra e Venda” não havia sido registrada no Registro de Imóveis O Banco HSBC teve sua arrematação de bem imóvel cancelada, apó...

08 jun

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Grande Colorado, no DF, tem condomínios aprovados, mas moradores não têm escrituras

8 de junho de 2015
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Moradores não concordam com a administração dos terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho e pretendem recorrer à Justiça para conseguir a...

08 jun

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Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião

8 de junho de 2015
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Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é ...

05 jun

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Absolvido cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo/PA do crime de invasão de terras da União

5 de junho de 2015
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Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade...

05 jun

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TJGO: Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias

5 de junho de 2015
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Como a proprietária requisitou a reintegração de posse, os inquilinos ajuizaram ação para receber a quantia despendida A 6ª Câmara Cí...

05 jun

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TRF3: Arrematação de bem por 50% do valor de avaliação não é considerado preço vil

5 de junho de 2015
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Magistrada levou em conta depreciação no período entre a avaliação e a arrematação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) co...

05 jun

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TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

5 de junho de 2015
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A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil A 1ª Câmara ...

05 jun

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Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos

5 de junho de 2015
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A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas acesso a políticas públicas voltadas à melhoria da qualid...

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