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01 jun

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TRF3 determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas

1 de junho de 2015
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Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Feder...

01 jun

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TJDFT impõe criação e implementação de dois parques em Águas Claras

1 de junho de 2015
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O pedido de destinação da área à implementação dos parques foi feito pelo MPDFT por meio de ação civil pública O juiz da Vara de Meio...

01 jun

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Câmara dos Deputados obriga banco com participação estrangeira a vender imóvel rural na fronteira

1 de junho de 2015
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Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural A Comissão de Agricultura, Pecuári...

01 jun

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MPF, MP/SP, União e prefeituras do litoral norte fecham acordo para demarcação de terrenos de marinha

1 de junho de 2015
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Municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado no dia ...

01 jun

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MDA e Incra vão mapear todos acampamentos no País

1 de junho de 2015
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Em reunião do dia 28/5 destacou-se a importância de assentar todas as famílias acampadas O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patru...

29 maio

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Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido

29 de maio de 2015
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O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas ...

29 maio

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Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso

29 de maio de 2015
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Decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do...

29 maio

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Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano

29 de maio de 2015
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A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (...

29 maio

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Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa

29 de maio de 2015
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Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Não se afigura razoável afastar de sua moradia o adquirente que,...

29 maio

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TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis

29 de maio de 2015
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Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5 A Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais publicou no...

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