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26 maio

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STJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

26 de maio de 2015
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A decisão confirma o Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, e pacifica o entendime...

26 maio

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TRT2 nega recurso da Associação Portuguesa de Desportos e confirma penhora de terreno do Canindé

26 de maio de 2015
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão da 59ª Vara Trabalhista de São Paulo A Associação Portugue...

25 maio

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TRF4 mantém multa a agricultor por queimada em área de proteção ambiental

25 de maio de 2015
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Área é localizada dentro do bioma da Mata Atlântica e passa por reflorestamento O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decid...

25 maio

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TJDFT: Juiz proíbe DF de liberar novos projetos e licenciamentos de imóveis em Águas Claras

25 de maio de 2015
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Na mesma decisão, fiucou determinado que o IBRAM proceda as ações necessárias para o licenciamento ambiental corretivo da região O ju...

25 maio

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Incra/RJ recebe posse de fazenda localizada em Paracambi

25 de maio de 2015
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O imóvel possui área medida de 460 hectares e capacidade para abrigar 20 famílias de trabalhadores rurais A Superintendência Regional...

25 maio

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Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios

25 de maio de 2015
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Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cida...

25 maio

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MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

25 de maio de 2015
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A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto Articulação entre o Ministério P...

25 maio

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Câmara dos Deputados rejeita PL que previa regularização ambiental de propriedades rurais

25 de maio de 2015
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Proposta será arquivada por ter recebido parecer negativo de todas as comissões temáticas de mérito A Comissão de Meio Ambiente e Des...

22 maio

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MPF/SC: Prefeitura de Florianópolis deve demolir obra irregular na Praia da Armação

22 de maio de 2015
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Decisão faz parte de ação do MPF que busca refazer a praia A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis derrube e r...

22 maio

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TJRS: Lei que instituiu áreas especiais de interesse social em Porto Alegre é julgada inconstitucional

22 de maio de 2015
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Lei foi aprovada sem participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental O Órgão Especial do...

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