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15 maio

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Câmara dos Deputados: Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal

15 de maio de 2015
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Proposta do Executivo que altera regras da Lei 6.830/80 foi debatida na quinta-feira, dia 14/5, na comissão especial que analisa a maté...

15 maio

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AGU celebra acordo de proteção do Parque Nacional da Serra da Canastra/MG

15 de maio de 2015
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O objetivo é aperfeiçoar o combate a incêndios e a proteção de nascentes na unidade de conservação A Advocacia-Geral da União (AGU) c...

15 maio

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TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores

15 de maio de 2015
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Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria ...

15 maio

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Estadão: Regularização de terras na Amazônia levaria mais de 50 anos no ritmo atual

15 de maio de 2015
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A conclusão é de um estudo realizado por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia Pesquisadores do Imazon aval...

15 maio

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AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará

15 de maio de 2015
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Obras de drenagem estão suspensas até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria A Advocacia-Gera...

14 maio

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Escritura pública – rerratificação. Partes – comparecimento.

14 de maio de 2015
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Questão esclarece acerca da necessidade do comparecimento, em escritura pública de rerratificação, de todas as partes que assinaram a e...

14 maio

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TJMG: Reserva Legal – compensação – requisitos. Órgão ambiental – anuência.

14 de maio de 2015
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É possível a compensação de área de Reserva Legal em outro imóvel de mesma propriedade, situado no mesmo bioma, na mesma bacia hidrográ...

14 maio

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CGJ-MA convoca aprovados para tomar posse no próximo dia 21

14 de maio de 2015
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Foram convocados os 75 aprovados no concurso para ingresso nas atividades notariais e registrais do estado A Corregedoria da Justiça ...

14 maio

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TJGO determina a retirada de ocupantes do Morro do Mendanha

14 de maio de 2015
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Famílias ocupam irregularmente a área de preservação permanente O juiz Fabiano Abel Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública M...

14 maio

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Câmara: Comissão de Defesa do Consumidor recomenda mais transparência na venda de imóvel na planta

14 de maio de 2015
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Audiência pública discutiu o atraso na entrega dos imóveis que levaram a mais de 17 mil atendimentos nos serviços de defesa do consumid...

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