evoweb2025 – Página: 856

09 abr

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TJMG: Desapropriação. Imóvel em condomínio. Poder Público – acordo celebrado com apenas um condômino.

9 de abril de 2015
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É impossível o registro de transmissão de imóvel objeto de desapropriação, quando constatado que somente um dos condôminos participou d...

09 abr

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Concurso extrajudicial do TJMS será de 18 a 21 de abril

9 de abril de 2015
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Do total de 310 aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva, foram deferidas as inscrições de 250 can...

09 abr

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AGU garante demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco em MG

9 de abril de 2015
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O objetivo é definir os chamados terrenos marginais, trechos de terra que são frequentemente inundados A Advocacia-Geral da União (AG...

09 abr

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Poupex deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado

9 de abril de 2015
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Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça A Poupex (Associação de Poupança e Empréstimo) terá de arcar com as taxas c...

08 abr

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TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas

8 de abril de 2015
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Determinação é do Conselho Nacional de Justiça O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do ...

08 abr

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Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos

8 de abril de 2015
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Determinação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a libera...

08 abr

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AGU assegura embargo do Ibama a fazenda do MT por desmatamento

8 de abril de 2015
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A autarquia aplicou a penalidade após constatar que o desmatamento foi em área de reserva legal localizada dentro do imóvel rural A A...

08 abr

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Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

8 de abril de 2015
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Mudanças no texto aprovadas pelos deputados terão de ser analisadas no Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CC...

07 abr

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TJRS: Retificação de registro. Direito de propriedade – controvérsia. Via judicial.

7 de abril de 2015
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Nos casos de retificação de registro, havendo controvérsia acerca do direito de propriedade de alguma das partes, o pedido deverá ser o...

07 abr

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União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas

7 de abril de 2015
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Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu prov...

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