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07 abr

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TJRN suspende lei que desmembrava comunidade do Município de Upanema

7 de abril de 2015
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Lei desmembrava a comunidade de Mirandas de Upanema e a incorporava a Caraúbas O Pleno do Tribunal de Justiça, na sessão do dia 1º/4,...

07 abr

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CGJ-MA quer regularizar uma das maiores ocupações da América Latina

7 de abril de 2015
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Aproximadamente 50 mil propriedades no Bairro Cidade Olímpica, em São Luís, devem ser regularizadas Uma reunião entre a Corregedoria ...

06 abr

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XXVIII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral

6 de abril de 2015
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IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva para o evento, que será realizado em Havana, Cuba, em junho As inscriçõ...

06 abr

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Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015

6 de abril de 2015
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Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no municípi...

02 abr

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Renúncia ao direito de propriedade – instrumentalização.

2 de abril de 2015
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Questão esclarece acerca da instrumentalização da renúncia ao direito de propriedade. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos...

02 abr

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TJRS: Compra e venda. CND – Receita Federal – INSS – dispensa. Empresa comercializadora de imóveis.

2 de abril de 2015
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É dispensável a apresentação da certidão negativa de débitos da Receita Federal e do INSS para o registro de alienação de imóvel perten...

02 abr

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Câmara: Projeto autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs

2 de abril de 2015
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A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/12), que define o conceito de APP A Câmara dos Deputados...

02 abr

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TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico

2 de abril de 2015
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Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro O juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública d...

01 abr

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Incra revisa Instrução Normativa que trata do processo de obtenção de terras

1 de abril de 2015
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Portaria que institui Grupo de Trabalho foi publicada no DOU do dia 31/3, com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81 Com o...

01 abr

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Incra/SP obtém usucapião de área particular do Quilombo André Lopes

1 de abril de 2015
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Decisão é inédita e vai garantir a titulação imediata de 76 hectares da comunidade, localizada no município de Eldorado Uma sentença ...

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