evoweb2025 – Página: 862

20 mar

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Corregedoria Nacional de Justiça cria regras gerais para a regularização fundiária urbana

20 de março de 2015
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Publicado hoje, 19/3, o Provimento nº 44 entra em vigor em 60 dias Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (19/3) o Pro...

19 mar

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Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada.

19 de março de 2015
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Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente re...

19 mar

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CSM/SP: Conferência de bens. Imóvel – inalienabilidade e incomunicabilidade vitalícias. Doadores – falecimento. Sub-rogação.

19 de março de 2015
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Para registro de escritura pública de conferência de bens, cujo imóvel encontra-se gravado com cláusula vitalícia de inalienabilidade e...

19 mar

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Caixa é isenta de responsabilidade em processo judicial por atraso na entrega de imóvel financiado

19 de março de 2015
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Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu a...

19 mar

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Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual

19 de março de 2015
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Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial...

19 mar

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TJAL assina provimento que regularizará imóveis gratuitamente

19 de março de 2015
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Projeto Moradia Legal II contempla cidadãos de menor poder aquisitivo que ainda não têm a documentação de seus imóveis A Corregedoria...

19 mar

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Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil

19 de março de 2015
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Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça O proprietário do imóvel não tem interesse legítimo para impedir a utiliz...

19 mar

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Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas

19 de março de 2015
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A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas...

19 mar

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Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança

19 de março de 2015
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STJ reconheceu que a irmã de uma mulher que se suicidou deve permanecer com 50% do imóvel alvo da disputa entre ela e o ex-cunhado A ...

18 mar

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Reunião trata sobre convênio para viabilizar condições técnicas da regularização fundiária nos municípios

18 de março de 2015
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O presidente do IRIB, Lamana Paiva, participou do encontro, que visa celebrar convênio entre a DPE-RS, a FAMURS, o Colégio Registral do...

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