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20 fev

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STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa

20 de fevereiro de 2015
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A dúvida é se o imposto deve incidir sobre os valores que excederem o capital social O Supremo Tribunal Federal analisa se o processo...

19 fev

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Procedimento de dúvida – aplicabilidade. Ato de averbação.

19 de fevereiro de 2015
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Questão esclarece acerca da possibilidade de procedimento de dúvida em caso de título passível de averbação. Nesta edição do Boletim ...

19 fev

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TJRS: Compra e venda. Hipoteca – quitação. Caução – termo de cancelamento – dispensa.

19 de fevereiro de 2015
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É dispensável a apresentação do termo de liberação ou de cancelamento da caução, quando devidamente quitado o débito frente ao credor h...

19 fev

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Ciclo de reuniões técnicas de procuradores da AGU alinha ações na área de desapropriação e reassentamento

19 de fevereiro de 2015
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A intenção do órgão é criar coordenações regionais para acompanhamento e gestão das ações O alinhamento de teses jurídicas e procedim...

18 fev

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Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco

18 de fevereiro de 2015
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Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização O ministro Marco Aurélio, d...

18 fev

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Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia

18 de fevereiro de 2015
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Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano. Em Ação Civil Pública a...

18 fev

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Novo CPC: mudanças que buscam agilizar processo entram na reta final para sanção presidencial

18 de fevereiro de 2015
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Com o encaminhamento à Presidência, o prazo máximo para a sanção é de 15 dias úteis O país pode estar perto de vencer parte das barre...

18 fev

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“É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente”

18 de fevereiro de 2015
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9ª Turma do TRT-MG deu provimento ao agravo de petição e determinou a desconstituição da penhora de imóveis em Araguari A alienação f...

13 fev

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IRIB faz pesquisa sobre informatização dos serviços registrais

13 de fevereiro de 2015
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Se você é registrador de imóveis, não deixe de participar! Preencha o formulário até o dia 2/3 O Instituto de Registro Imobiliário do...

12 fev

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Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência.

12 de fevereiro de 2015
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Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação administrativa d...

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