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27 jan

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Câmara dos Deputados: Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado

27 de janeiro de 2015
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Atualmente, o CPC (Lei 5.869/73) confere ao condomínio apenas capacidade processual para representação em juízo ativa e passivamente ...

26 jan

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SC: Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”

26 de janeiro de 2015
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Nova lei veda o uso dos termos por pessoas físicas e jurídicas em nomes empresariais, de firmas ou em nomes fantasia Foi publicada no...

26 jan

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Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU

26 de janeiro de 2015
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A elaboração da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos durante o período eleitoral e a intermediação de conflitos fundiários...

26 jan

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Ata notarial formaliza como prova publicações na internet

26 de janeiro de 2015
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Com o advento do novo CPC, ata notarial deve ganhar nova relevância em termos de meio de prova Um post, um comentário, uma curtida. N...

23 jan

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Funjuris discute regulamentação do uso de selos digitais pelos cartórios

23 de janeiro de 2015
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O objetivo é tentar disciplinar e regulamentar a matéria para que todas as serventias extrajudiciais trabalhem de forma compactada e co...

23 jan

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Incra/SP criará seu primeiro assentamento na região de São José do Rio Preto

23 de janeiro de 2015
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O Instituto recebeu a posse de duas fazendas, que totalizam 1.363,5142 hectares, tendo capacidade para cerca de 80 famílias Um novo a...

23 jan

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Imóvel na fronteira pode ser garantia a banco estrangeiro

23 de janeiro de 2015
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Com a sanção da Lei 13.097 (MP 656), as regras que definem essas garantias foram flexibilizadas - Bancos estrangeiros poderão aceitar...

23 jan

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TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica

23 de janeiro de 2015
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O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos ca...

22 jan

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Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento. Preço – quitação. Depósito bancário.

22 de janeiro de 2015
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Questão esclarece acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula resolutiva expressa, cujo preço já foi quitado, mediante a aprese...

22 jan

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CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Execução fiscal – suspensão – ausência. Prejuízo aos futuros adquirentes.

22 de janeiro de 2015
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A ausência de comprovação de suspensão de execução fiscal ajuizada em face de um dos loteadores, bem como a de comprovação de existênci...

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