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09 dez

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CGJ-SC disponibiliza em seu portal o Código de Normas Anotado

9 de dezembro de 2014
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O Código de Normas Anotado foi projetado sob plataforma que permite a edição e modificação contínua de seu conteúdo por meio do próprio...

09 dez

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STJ: Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

9 de dezembro de 2014
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Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis Para obter a decretação de indisp...

08 dez

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Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014

8 de dezembro de 2014
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Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o no...

08 dez

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Imóvel em área de risco terá de ser desocupado

8 de dezembro de 2014
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O TJGO determinou que a Prefeitura da cidade providencie uma moradia temporária aos donos do imóvel Em decisão monocrática, o desemba...

08 dez

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova regularização de imóveis

8 de dezembro de 2014
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Donos de imóveis urbanos que não possuem escritura podem passar a ter a permissão para fazer o registro de casas, apartamentos, lojas e...

05 dez

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Compra e venda. Preço – Moeda Estrangeira.

5 de dezembro de 2014
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Questão esclarece acerca do pagamento do preço, em caso de compra e venda, ser pactuado em moeda estrangeira. Nesta edição do Boletim...

05 dez

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CSM/SP: Compra e venda. CPF/MF – inscrição. Vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil.

5 de dezembro de 2014
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É exigível, para o registro de escritura pública de compra e venda, a inscrição no CPF/MF de vendedoras estrangeiras não residentes no ...

05 dez

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Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais

5 de dezembro de 2014
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TJMA determinou a suspensão, que estava designada para o dia 12/12, até a deliberação do CNJ O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) d...

05 dez

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Bem adquirido após separação de casal não entra em partilha, mesmo sem divórcio

5 de dezembro de 2014
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A comunhão de bens deixa de existir mesmo que não haja a formalização do divórcio Após a separação, quando o casal passa a viver em t...

05 dez

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TJGO: Comprador de área rural será indenizado em tamanho menor que o informado em escritura

5 de dezembro de 2014
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Foi determinado ainda que o valor indenizatório será feito em sede de liquidação de sentença, por arbitramento Por unanimidade de vot...

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