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19 nov

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Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

19 de novembro de 2014
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STJ firmou a tese por meio do artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90, que confirma a possibilidade da penhora de bem de família de fiad...

19 nov

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Abertura do XVI Congresso da Anoreg/BR conta com a presença de autoridades e congressistas de várias regiões do Brasil

19 de novembro de 2014
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O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participou da solenidade Com a presença de várias autoridades e de profissionais da classe nota...

19 nov

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CNJ estabelece continuidade de concursos para cartórios do Paraná

19 de novembro de 2014
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O certame, realizado pelo TJPR, foi questionado em dois pedidos de providências e seis Procedimentos de Controle Administrativo propos...

18 nov

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Cartórios são premiados na cerimônia do PQTA 2014, em Gramado/RS

18 de novembro de 2014
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A cerimônia aconteceu durante a agenda do XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro A coordenação do Prêmio de ...

18 nov

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Compra e venda. Associação. CND do INSS – exigibilidade.

18 de novembro de 2014
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Questão esclarece acerca da exigibilidade de CND do INSS de associação sem fins lucrativos quando esta vende imóvel de sua propriedade....

18 nov

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TJPR: Compra e venda. Qualificação pessoal. Separação de fato. Estado civil – retificação.

18 de novembro de 2014
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A declaração de separação de fato pelo juízo competente não afasta a necessidade da dissolução da sociedade conjugal, permanecendo os c...

18 nov

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AGU assegura penhora de bens de ex-deputado federal que deve mais de R$ 29 milhões aos cofres públicos

18 de novembro de 2014
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PRU1 conseguiu a penhora dos bens do empresário ao demonstrar que, apesar de ser notoriamente rico, não havia bens em seu nome A Advo...

18 nov

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Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina

18 de novembro de 2014
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CNJ valida decisão da comissão e autoriza retomada do certame O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos procedimentos de controle adm...

18 nov

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Câmara dos Deputados: Comissão de terrenos de marinha vota novo relatório nesta tarde

18 de novembro de 2014
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Na semana passada, o substitutivo apresentado ao texto que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patr...

17 nov

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AGU confirma validade de retomada de imóvel do Incra por proprietário que não cumpriu regras de cessão

17 de novembro de 2014
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Beneficiário deixou de cumprir as cláusulas legais que garantem que o imóvel deve retornar ao acervo patrimonial da autarquia caso o pr...

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