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03 nov

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TRF3: Contrato de financiamento imobiliário pelas regras do SAC não pode se submeter à disciplina do plano de equivalência salarial

3 de novembro de 2014
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Mutuários questionaram ainda a contratação do seguro habitacional Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª R...

03 nov

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PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS

3 de novembro de 2014
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Embargos de declaração apontam contradição e omissão no julgamento O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com embargo...

03 nov

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TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família

3 de novembro de 2014
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A decisão foi tomada à unanimidade, por violação aos artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de fa...

31 out

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Eleições IRIB: cédulas de votação já foram enviadas aos associados

31 de outubro de 2014
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O registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, encabeça a chapa IRIB DE TODOS As cédulas de votação, referente...

31 out

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Instalada comissão mista para análise da medida provisória da concentração da matrícula

31 de outubro de 2014
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MP 656/14 será apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Foi instalada na última quarta-feira (29/10) a comissão ...

31 out

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TJSP: Publicado Parecer 296/2014E – Registro de Imóveis da Capital

31 de outubro de 2014
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O parecer permite aos 18 oficiais de Registros de Imóveis de São Paulo fazer intimação a apenas uma das partes do contrato de financia...

31 out

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AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas

31 de outubro de 2014
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O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas...

31 out

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TRT2: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução

31 de outubro de 2014
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13ª turma deu o provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a penhora de um imóvel vendido após o início da...

30 out

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Imóvel rural – retificação extrajudicial. Georreferenciamento – prazo carencial.

30 de outubro de 2014
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Questão esclarece acerca da possibilidade de retificação extrajudicial de imóvel rural sem a necessidade de realização do georreferenci...

30 out

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TJRS: Incorporação imobiliária. Matrícula – unidade autônoma. Certidões positivas – averbação. Publicidade.

30 de outubro de 2014
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As certidões positivas de distribuição do Foro e de débitos municipais que constam na matrícula mãe devem ser averbadas nas matrículas ...

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