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23 out

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Cédula de Crédito Bancário. Garantia fidejussória.

23 de outubro de 2014
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Questão esclarece acerca da possibilidade de ingresso, no Registro de Imóveis, de Cédula de Crédito Bancário com garantia fidejussória....

23 out

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TJMG: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.

23 de outubro de 2014
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É necessária a averbação do contrato de locação para exercício do direito de preferência pelo locatário. A 10ª Câmara Cível do Tribun...

23 out

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TRF3: Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião

23 de outubro de 2014
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Objetivo é proteger a política pública habitacional para a população de baixa renda Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Tur...

23 out

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MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS

23 de outubro de 2014
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Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai O Ministério Público...

23 out

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TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba

23 de outubro de 2014
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Destilaria entrou com ação de reintegração de posse de área com cerca de 30 hectares terra indígena Potiguara de Monte-mor A Primeira...

23 out

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Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos

23 de outubro de 2014
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Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Em recente decisã...

23 out

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STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras

23 de outubro de 2014
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Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário A Primeira T...

22 out

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IRIB participa da XXII Conferência Nacional da OAB

22 de outubro de 2014
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Vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, fará palestra na quinta-feir...

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O princípio da concentração dos atos registrais na matrícula imobiliária

22 de outubro de 2014
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Artigo do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; e do desembargador aposentado d...

22 out

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Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito

22 de outubro de 2014
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A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registro de propriedades A nova legislação ...

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