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04 set

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AGU demonstra que pedido para cancelamento de título de imóvel rural público não prescreve

4 de setembro de 2014
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Os procuradores federais comprovaram que a tese da prescrição não é aplicada em imóveis públicos, conforme prevê a CF A Advocacia-Ger...

03 set

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TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos

3 de setembro de 2014
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Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino O sonho da casa própria finalmente se tornou realidade para 657 famílias d...

03 set

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TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas

3 de setembro de 2014
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O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação O Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral ...

03 set

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Cespe divulga resultado final de provas do concurso para delegações das serventias extrajudiciais do DF

3 de setembro de 2014
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O concurso destina-se ao preenchimento de 9 vagas de outorga das delegações de notas e registros, seis vagas para provimento e três par...

03 set

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Ratificada liminar que suspende concurso público para cartório em Rondônia

3 de setembro de 2014
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Com a ratificação da liminar, o próximo passo do CNJ será analisar o mérito da questão Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacion...

02 set

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TJGO: Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança

2 de setembro de 2014
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Quando da morte do genitor, descendentes que receberam as doações são obrigados a trazê-las à conferência A 6ª câmara Cível do TJGO r...

02 set

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Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha

2 de setembro de 2014
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Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça “A valorização dos imóveis de propriedade da recorrente é um fenômeno meramente...

02 set

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Ausência – averbação – possibilidade.

2 de setembro de 2014
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Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação, na matrícula imobiliária, da declaração de ausência do proprietário do imóvel. ...

02 set

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TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade.

2 de setembro de 2014
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Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registr...

01 set

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Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário

1 de setembro de 2014
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A decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que na hipótese de desapropriação indireta – qua...

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