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01 set

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TJSC decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação

1 de setembro de 2014
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O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária e juros de mora A 2ª Câm...

01 set

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TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população

1 de setembro de 2014
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A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiab...

01 set

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TRF1: Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan

1 de setembro de 2014
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O fato aconteceu em Vitória da Conquista/BA, quando a União invadiu vários terrenos, dentre os imóveis o de uma proprietária que é a pa...

01 set

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AGU afasta pedido de posse por usucapião de área no aeroporto de Uberaba/MG

1 de setembro de 2014
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O processo de autoria de particulares requeria a posse do imóvel de 3.857,80 m², que confrontava com o terreno do aeroporto Uma dispu...

29 ago

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Dilma veta projeto de lei complementar sobre criação de municípios

29 de agosto de 2014
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A presidente da República considerou o projeto contrário ao interesse público porque o surgimento de novas prefeituras e câmaras de ver...

29 ago

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Decretos estabelecem novas áreas para a reforma agrária em Sergipe e na Bahia

29 de agosto de 2014
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As fazendas somadas possuem capacidade para o assentamento de 26 famílias de agricultores Foram publicados na edição do Diário Oficia...

29 ago

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Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet

29 de agosto de 2014
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O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.977/09, que trata do programa. Será analisado em quatro Comissões da Câmara dos Deputados A...

29 ago

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AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal

29 de agosto de 2014
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O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO A Advo...

28 ago

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Parcelamento do solo urbano. Loteamento promovido pelo Município – registro especial.

28 de agosto de 2014
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Questão esclarece acerca da necessidade de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) para loteamento promovido pelo Município. P...

28 ago

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CGJ/SP: Averbação de construção. Habite-se – documento hábil.

28 de agosto de 2014
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Não é possível a averbação de construção tendo por documento comprobatório certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município, ...

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