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21 ago

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CGJ-BA faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador

21 de agosto de 2014
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Inspeções visam garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população A Corregedoria-Geral da Justiça iniciou inspeções nos cartór...

21 ago

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Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA

21 de agosto de 2014
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Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Naciona...

20 ago

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União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas

20 de agosto de 2014
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A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) con...

20 ago

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TJDFT: Conselho Especial declara inconstitucional dispositivo de lei que regulariza imóveis ocupados por igrejas

20 de agosto de 2014
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A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios O Conselho Especial do TJDFT declarou na terça-feira, ...

20 ago

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TJMG: Dados sobre vacância em serventias serão atualizados

20 de agosto de 2014
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Notários e registradores devem esclarecer quando houver vaga a ser preenchida e a razão pela qual ela está disponível O corregedor-ge...

19 ago

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Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade.

19 de agosto de 2014
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Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social. Para e...

19 ago

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TJSC: Compra e venda. Condomínio edilício – personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – alienação – anuência dos condôminos. Contin

19 de agosto de 2014
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A despeito do debate de o condomínio edilício possuir ou não personalidade jurídica própria, estando a unidade autônoma registrada em s...

19 ago

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STJ: Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel

19 de agosto de 2014
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Decisão decorreu de julgamento de recurso em que se discutia a validade de uma doação feita em benefício de filho menor O reconhecime...

19 ago

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Incra/SC inscreve primeiro assentamento no Cadastro Ambiental Rural

19 de agosto de 2014
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O novo sistema pretende agilizar o processo de regularização ambiental de propriedades rurais Os 443 hectares do projeto de assentame...

18 ago

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Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal

18 de agosto de 2014
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A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009 ...

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