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11 ago

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EPM inicia curso sobre princípios do registro imobiliário

11 de agosto de 2014
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Em parceira com Corregedoria-Geral da Justiça o curso que deu início no dia 7/8, terá prosseguimento até o dia 4/9 A Escola Paulista ...

11 ago

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Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12/8

11 de agosto de 2014
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Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba Mais de 500 car...

11 ago

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Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor

11 de agosto de 2014
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Caso foi analisado pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo Embora o bloqueio de dinheiro costum...

11 ago

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É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira

11 de agosto de 2014
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Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do TJDFT É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de...

08 ago

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Inviabildade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital

8 de agosto de 2014
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É possível a propositura de ação instruída por documentos físicos, no caso de grande volume de papéis A 3ª câmara de Direito Público ...

08 ago

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Concurso do TJTO para serventias extrajudiciais: mais de 100 inscrições no primeiro dia

8 de agosto de 2014
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O edital prevê a abertura para o provimento de 127 vagas para outorga das delegações de notas e de registros O primeiro dia de inscri...

07 ago

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TJMG: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Comprovante de regularidade fiscal. Dívida ativa – inscrição.

7 de agosto de 2014
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Ainda que o proprietário inscrito em dívida ativa tributária possua outros imóveis com valor suficiente para satisfação do crédito da U...

07 ago

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CJF: É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural para isenção do ITR

7 de agosto de 2014
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Se não for comprovada a realização desse procedimento formal, é incabível a anulação da cobrança do imposto sobre essa área A Turma N...

07 ago

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Bem de família. Certidão negativa de protesto – inexigibilidade.

7 de agosto de 2014
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Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de certidão negativa de protesto para instituição de bem de ...

07 ago

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Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge

7 de agosto de 2014
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Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao julgar recurso especial em uma ação de separação judicial Os frutos decorrentes d...

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