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01 ago

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TRF3: Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário

1 de agosto de 2014
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Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

01 ago

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MPF/SP: Justiça proíbe novos empreendimentos próximo a conjunto habitacional em Campinas

1 de agosto de 2014
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Decisão liminar veda ainda o repasse de recursos a construtora responsável por unidades do Minha Casa Minha Vida A Justiça Federal em...

01 ago

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TJPB: Resultado da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais será divulgado em agosto

1 de agosto de 2014
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Comissão responsável pelo Concurso registra 319 faltas na segunda etapa Ao todo, 1.519 candidatos participaram da 2ª etapa do I Concu...

01 ago

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Decisão obtida pela AGU proíbe construções ou retirada de vegetação às margens de rio na Chapada dos Guimarães

1 de agosto de 2014
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O responsável pelos danos poderá arcar com multa de mil reais, por dia, em caso de descumprimento A Advocacia-Geral da União (AGU) ob...

31 jul

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Compra e venda. Cláusula de obrigação de não alienação – averbação – impossibilidade.

31 de julho de 2014
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Questão esclarece acerca da impossibilidade de averbação de cláusula de obrigação de não alienação. Para esta edição do Boletim Eletr...

31 jul

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CSM/SP: Contrato de locação – registro. Cláusula de vigência – necessidade.

31 de julho de 2014
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Não é possível, no Registro Imobiliário, o registro de contrato de locação sem cláusula de vigência. O Conselho Superior da Magistrat...

31 jul

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Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família

31 de julho de 2014
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A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento...

31 jul

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Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12 de agosto

31 de julho de 2014
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A medida considerou as disposições contidas no art. 9º da Lei Estadual nº 10.132/13, a qual instituiu o Selo digital O Ato nº 62/14 d...

31 jul

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AGU confirma que faixas de terreno localizadas às margens de rios são de propriedade da União

31 de julho de 2014
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Com a defesa, os advogados derrubaram ação de particular que pretendia anular a posse pública e obter a propriedade de imóvel A Advoc...

30 jul

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MMA: Segunda turma do curso sobre CAR abrirá as inscrições em agosto

30 de julho de 2014
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Treinamento a distância formará 31 mil pessoas para fazer o Cadastro Ambiental Rural As inscrições para o curso on line de Capacitaçã...

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