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24 jul

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Vice-presidente do IRIB participa de evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário

24 de julho de 2014
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João Pedro Lamana Paiva apresentou o tema “Registro eletrônico”, no XXVII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, no ...

24 jul

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Compra e venda. Preço – quitação. Nota promissória – extravio.

24 de julho de 2014
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Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, quando o comprador não possui a nota promissória quitada. Para esta edi...

24 jul

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CGJ/SP: Incorporação imobiliária – alteração. Adquirente – anuência – suprimento judicial.

24 de julho de 2014
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É necessária a anuência de todos os adquirentes das unidades autônomas para averbação de alteração de projeto de incorporação imobiliár...

24 jul

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Tribunal institui grupo de trabalho para propor atualização de procedimentos cartorários

24 de julho de 2014
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A portaria visa à atualização e à efetiva implantação da Resolução Presi 600-13, de 7 de abril de 2009, que já havia regulamentado os p...

23 jul

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TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião

23 de julho de 2014
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A autora da ação buscou a Justiça Federal na tentativa de adquirir o imóvel onde morava com a família, com base no artigo 9.º da Lei 10...

23 jul

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Câmara dos Deputados: PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação

23 de julho de 2014
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Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária A Câmara dos Deput...

23 jul

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MPF/PA recomenda demarcação de assentamento em Santarém

23 de julho de 2014
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Incra tem dez dias para informar se vai ou não acatar a recomendação do MPF O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou ...

23 jul

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AGU, órgãos ambientais e entidades firmam acordo para regularizar áreas da União às margens de Rio Poti em Teresina/PI

23 de julho de 2014
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A área, de preservação permanente, é ocupada atualmente por cerca de 52 famílias A Advocacia-Geral da União (AGU) no Piauí firmou Ter...

22 jul

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Compra e venda. Instrumento particular. Alienação por analfabeto – consentimento.

22 de julho de 2014
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Questão esclarece acerca do consentimento de analfabeto em instrumento particular de compra e venda. Para esta edição do Boletim Elet...

22 jul

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CSM/SP: Edificação. Desdobro – regularização. Especialidade.

22 de julho de 2014
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A regularização de edificação não se confunde com a regularização de desdobro da gleba. O Conselho Superior da Magistratura do Tribun...

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