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22 jul

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MPF/RS pede prazo razoável para demarcação de área quilombola

22 de julho de 2014
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Comunidade de Mormaça aguarda há nove anos por uma decisão do Incra O Ministério Público Federal em Passo Fundo (MPF/RS) interpôs rec...

22 jul

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TJSP e Instituto Pólis firmam acordo para estudos de reforma urbana

22 de julho de 2014
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Parceria visa à implementação de ações para a elaboração de estudos e projetos de interesse mútuo, em especial quanto a temas de nature...

22 jul

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MPF/GO recomenda suspensão do Minha Casa Minha Vida em municípios goianos

22 de julho de 2014
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Em maio deste ano, pelo mesmo motivo, o MPF/GO já havia recomendado a suspensão do programa em outros 85 municípios Falta de transpar...

21 jul

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TJRN decreta bloqueio de bens de empresas que não entregaram imóvel à consumidor

21 de julho de 2014
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Bloqueio é suficiente para garantir o futuro ressarcimento do valor de R$ 15 mil para autor da ação judicial que ainda não recebeu o im...

21 jul

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STJ: Suspensa desocupação de imóveis de empresa produtora de castanhas de caju

21 de julho de 2014
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A empresa está em recuperação judicial e conseguiu a liminar contra decisão da 18ª Vara Cível de Fortaleza que beneficiava uma institui...

21 jul

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CNJ indefere pedido de suspensão do concurso público para cartórios no Paraná

21 de julho de 2014
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Com a decisão, ficou mantida a data da realização da prova prática escrita, que estava marcada para 20/7 O conselheiro Flavio Sirange...

18 jul

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Corregedoria-Geral da Justiça publica orientações para a preservação do acervo cartorário

18 de julho de 2014
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O guia traz orientações sobre preservação, conservação preventiva e reparadora, higienização e restauração de documentos A Corregedor...

18 jul

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TJSP atento à questão fundiária urbana

18 de julho de 2014
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Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos Mil...

18 jul

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Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial

18 de julho de 2014
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O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso interposto contra decisão do TJRS A existência d...

17 jul

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Incorporação imobiliária. Imóvel – gravado com servidão predial.

17 de julho de 2014
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Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com servidão predial. Para esta edição do Boletim Eletrônico a...

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