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27 maio

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Regularização fundiária inominada. Loteamento implantado anteriormente à Lei nº 6.766/1979 – comprovação.

27 de maio de 2014
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Questão esclarece acerca dos meios comprobatórios, para regularização fundiária inominada regida pela Lei nº 11.977/2009, de implantaçã...

27 maio

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TJPR. Condomínio regido pela Lei n° 4.591/1964. Compra e venda – terreno – impossibilidade.

27 de maio de 2014
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É indevida a venda de terrenos de empreendimento imobiliário condominial, eis que o objeto de alienação deve ser a unidade corresponden...

27 maio

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Fazenda em Goiás será transformada em assentamento para 170 famílias

27 de maio de 2014
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A escritura de compra em nome do órgão foi lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas, na comarca de São Migu...

27 maio

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Rio de Janeiro tem o primeiro Projeto de Assentamento inscrito no CAR

27 de maio de 2014
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A área tem 1.649,5014 hectares que compõem a antiga Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé, ...

26 maio

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STJ sedia V Fórum de Direito Notarial e de Registro

26 de maio de 2014
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O objetivo do evento foi propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e r...

26 maio

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Casa construída em área pública e sem alvará será demolida

26 de maio de 2014
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O TJDFT julgou improcedente pedido de morador, que requereu que a Agefis se abstivesse de demolir sua casa A 1ª Turma Cível manteve a...

26 maio

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Comissão de Meio Ambiente rejeita regras para certificadoras florestais

26 de maio de 2014
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De acordo com o relator, a matéria já se encontra exaustivamente tratada por meio de regramento nacional e internacional A Comissão d...

26 maio

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CCJ aprova limite no controle da União sobre terrenos de marinha

26 de maio de 2014
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As mudanças são sugeridas por meio da Proposta de Emenda à Constituição 53/2007 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...

26 maio

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TJRS: Direito de enteado equiparado ao de filha em ação de usucapião

26 de maio de 2014
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A decisão é do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel, deixado por seu fale...

23 maio

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Registro de imóveis em Porto Alegre/RS inaugura biblioteca

23 de maio de 2014
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O espaço recebeu o nome dos registradores César Beck Machado e Glaci Maria Costi O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS ...

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