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23 maio

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AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento

23 de maio de 2014
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O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União A Adv...

22 maio

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Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga dívidas rurais

22 de maio de 2014
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A MP trata do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes do dia 2/6 O Plenário da C...

22 maio

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Primeira fase do concurso de notários e registradores na Bahia será em junho

22 de maio de 2014
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O Tribunal de Justiça da Bahia oferece 922 vagas para provimento e 461 para remoção A aplicação da prova objetiva de seleção para o p...

22 maio

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Compra e venda. Condomínio edilício – vaga de garagem. Atos a serem praticados.

22 de maio de 2014
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Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados quando ocorrer a alienação de vaga de garagem considerada como acessória da unidad...

22 maio

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Possibilidade de regularização condiciona indenização de obra em lote cuja compra foi desfeita

22 de maio de 2014
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O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Não se pode afirmar categoricamente que a falta de licença para cons...

22 maio

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Iniciada a segunda etapa do projeto Registro Eletrônico/Sinter

22 de maio de 2014
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IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito &nbs...

21 maio

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CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais

21 de maio de 2014
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Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas Por meio de decisão unânim...

21 maio

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Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis

21 de maio de 2014
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Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da CPI diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei D...

21 maio

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AGU comprova ato do Incra para retomada de lote abandonado de assentamento em Cristalina/GO

21 de maio de 2014
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Atuaram no caso a PRF1 e a PFE/Incra, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou...

20 maio

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Compra e venda. CND do INSS – dispensa. Pessoa física não contribuinte – declaração.

20 de maio de 2014
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Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS para alienação de imóvel, quando o vendedor for pessoa física não c...

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