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08 maio

Clipping

Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse

8 de maio de 2014
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A tese foi aplicada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça O promitente comprador de imóvel só passa a ser responsável p...

08 maio

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CGJ confirma uso do brasão de armas por serviços notariais e de registros

8 de maio de 2014
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Delegatários do Poder Público para exercício em caráter privado podem utilizar a imagem do Brasão de Armas em seus documentos Os cart...

08 maio

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Anoreg/AL irá discutir judicialmente edital do concurso para titularidade de cartórios

8 de maio de 2014
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A assembleia contou com a presença de centenas de registradores e notários de todo o Estado Associação dos Notários e Registradores d...

07 maio

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AGU derruba liminar e garante realização de concurso de outorga de cartórios do TJDFT

7 de maio de 2014
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A decisão de impedir o andamento do certame teve origem na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal A Advocacia-Geral da União...

07 maio

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TJRS: Suspenso parecer que inclui imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre

7 de maio de 2014
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Apenas sete dos 14 membros votaram a favor do Parecer, não sendo considerado válido o voto em dobro do presidente do órgão A 22ª Câma...

07 maio

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Justiça reconhece propriedade de área apontada como sesmaria do século XVII em São Luís

7 de maio de 2014
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Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão A disputa pela propriedade de um imóvel de 476 hectares, equivalente ...

07 maio

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AGU consegue execução de imóvel em nome da União e evita posse indevida por particular

7 de maio de 2014
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Os advogados defenderam que não era cabível a nulidade do ato de adjudicação do imóvel, por estar sob execução fiscal desde 1981 A Ad...

06 maio

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Servidão – cancelamento. Imóvel hipotecado – credor – anuência.

6 de maio de 2014
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Questão esclarece acerca da necessidade de anuência do credor para o cancelamento de servidão em imóvel hipotecado. Para esta edição ...

06 maio

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Incra cria assentamento e beneficia 40 famílias catarinenses

6 de maio de 2014
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As famílias de trabalhadores rurais receberão apoio para iniciar sua implantação no local, como microcrédito orientado e assistência té...

06 maio

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MPF/MS questiona licenciamento ambiental que autoriza expansão da MCR-Vale em Corumbá

6 de maio de 2014
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Medidas previstas pelo Ibama não seriam capazes de compensar danos causados aos moradores da região O Ministério Público Federal em M...

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