evoweb2025 – Página: 943

06 maio

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AGU demonstra que regras do novo Código Florestal não retroagem para multas aplicadas pelo Ibama

6 de maio de 2014
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A atuação corrigiu interpretação da norma legal de primeira instância que determinava o abatimento do valor da penalidade A Advocacia...

06 maio

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Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais

6 de maio de 2014
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Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012 O gover...

06 maio

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Incra e Receita promovem capacitação em cadastro imobiliário

6 de maio de 2014
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Quarenta servidores participarão do curso, que se estende até o dia 9 de maio O Incra e a Receita Federal do Brasil promovem, a parti...

05 maio

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Dona de imóvel demora sete anos para conseguir título

5 de maio de 2014
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Justiça de São Paulo cancelou o decreto que mantinha o imóvel indisponível Após sete anos e uma série de contratempos judiciais, a do...

05 maio

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TJSP determina regularização de loteamento em Jales

5 de maio de 2014
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A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justi...

05 maio

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Advocacia-Geral comprova regularidade de avaliação para desapropriação de imóvel improdutivo no GO

5 de maio de 2014
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A 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás reconheceu a pertinência dos argumentos apresentados pela AGU A Advocacia-Geral da União (AGU)...

05 maio

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MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena

5 de maio de 2014
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A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores O Ministério Público Federal em Erechim (MP...

30 abr

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MPF/CE firma acordo sobre plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto

30 de abril de 2014
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Em 90 dias, Prefeitura de Juazeiro do Norte e Infraero deverão apresentar plano de zoneamento urbano que respeite área segurança do Aer...

30 abr

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Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado

30 de abril de 2014
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Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

30 abr

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XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

30 de abril de 2014
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Evento será realizado em Porto Alegre/RS, de 8 a 12 de setembro A comemoração dos 40 anos do IRIB será o destaque do XLI Encontro dos...

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