evoweb2025 – Página: 944

29 abr

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Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação – impugnação parcial.

29 de abril de 2014
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Questão esclarece acerca dos procedimentos adotados pelo Oficial Registrador, no caso de impugnação parcial à averbação de demarcação u...

29 abr

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CSM/SP. Compra e venda. Separação obrigatória de bens. Cônjuge usufrutuário – falecimento. Formal de partilha – necessidade. Súmula nº 377 do STF.

29 de abril de 2014
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Havendo a comunicação do bem por força da Súmula nº 377 do STF, os cônjuges tornam-se comunheiros do bem e, no caso do falecimento de u...

29 abr

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Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários

29 de abril de 2014
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STJ entendeu que o direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não se aplica a esse tipo de situação A Terceira Turma do Superi...

29 abr

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STJ: Inadimplência autoriza ação de reintegração de posse em caso de arrendamento residencial

29 de abril de 2014
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O não cumprimento dos termos contratuais configura o esbulho possessório por parte do arrendatário A ação de reintegração de posse da...

29 abr

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TJGO: Amante não tem direito à partilha de bens de companheiro falecido

29 de abril de 2014
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A autora alegou união estável, mas o relator do processo entendeu que relacionamentos paralelos não configuram família A 2ª Câmara Cí...

29 abr

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TJMA: Mediação e conciliação podem ser feitas em cartórios

29 de abril de 2014
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A atuação dos notários na solução de conflitos é prevista na Lei Federal 8.935/94 Provimento assinado pela corredora-geral da Justiça...

28 abr

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CGJ/SE e Receita Federal realizam curso para notários e registradores

28 de abril de 2014
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O treinamento foi sobre o “Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados – Conprovi” Em parceira com a Receita Federal do Brasil (R...

28 abr

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Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado

28 de abril de 2014
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A controvérsia jurídica será resolvida pela Segunda Seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos O mini...

28 abr

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Posse da fazenda São Bento beneficia 30 famílias no agreste paraibano

28 de abril de 2014
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É a primeira imissão de posse em favor do Incra/PB em 2014 A Superintendência Regional do Incra na Paraíba foi imitida, no dia 24/4, ...

28 abr

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Câmara dos Deputados aprova uso de fundo de segurança para financiamento habitacional

28 de abril de 2014
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De acordo com a proposta, o financiamento com recursos do FNSP deverá seguir as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) A Com...

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