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27 fev

Clipping

TJPB determina anulação de compra e venda de imóveis por falta de consentimento de descendentes

27 de fevereiro de 2014
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Entendimento foi de que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros h...

27 fev

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TRT3: Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso

27 de fevereiro de 2014
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De acordo com o juiz, a ré teve a oportunidade de oferecer bens para garantia do juízo, pois possuia diversos bens móveis e imóveis em ...

26 fev

Clipping

TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização

26 de fevereiro de 2014
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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em A...

26 fev

Clipping

CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014

26 de fevereiro de 2014
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Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens ...

26 fev

Clipping

AGU e MDA restauram segurança jurídica para estrangeiros que compraram terras no Brasil entre 1994 e 2010

26 de fevereiro de 2014
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A compra será amparada pela Portaria Interministerial nº 4/2014, assinada no dia 25/2 A compra de terras no Brasil por estrangeiros e...

26 fev

Clipping

II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial

26 de fevereiro de 2014
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Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal, nos dias 23 e 24/4 O Centro de Estudos Notariais...

26 fev

Clipping

CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos

26 de fevereiro de 2014
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O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para car...

26 fev

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Corregedoria-Geral do Ceará determina recadastramento de serventias extrajudiciais em até 30 dias

26 de fevereiro de 2014
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Em caso de descumprimento no prazo estabelecido, ficará configurada a falta funcional, passível de apuração disciplinar O corregedor-...

25 fev

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Incra/MG recebe posse de mais uma fazenda do Brejo dos Crioulos

25 de fevereiro de 2014
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O domínio sobre o imóvel é mais uma conquista da autarquia para a regularização dos 17 mil hectares onde vivem cerca de 400 famílias de...

25 fev

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AGU afasta pedido de indenização pela demolição de prédio construído irregularmente na BR-135

25 de fevereiro de 2014
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A ação foi ajuizada pelo DNIT visando a segurança dos usuários da rodovia, em Minas Gerais A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve de...

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