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06 fev

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Senado: Redução de reserva legal em Rondônia passa na Comissão de Agricultura

6 de fevereiro de 2014
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O Código Florestal determina que 80% dos imóveis rurais em área de floresta na Amazônia Legal sejam mantidos como reserva legal Proj...

06 fev

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TJPE lança projeto piloto do selo digital para as serventias extrajudiciais

6 de fevereiro de 2014
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O projeto tem como objetivo abolir a utilização do selo físico, passível de adulteração e falsificação O Corregedor Geral da Justiça,...

06 fev

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Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda na Paraíba

6 de fevereiro de 2014
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O proprietário questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação, que considerou o imóvel de interesse social para fin...

06 fev

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Incra-MA cria 28 assentamentos e assenta 2702 famílias em 2013

6 de fevereiro de 2014
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Só em dezembro foram criados mais nove assentamentos, beneficiando 652 famílias de agricultores em um total de 17.439 hectares A Supe...

05 fev

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Pará ultrapassa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais

5 de fevereiro de 2014
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O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses O Cadastro Ambiental Rural (CA...

05 fev

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Inscrições abertas para o Programa de Pós-Doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registros e Direito Notarial no CENoR

5 de fevereiro de 2014
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Entrevista com a coordenadora do Centro de Estudos Notariais e Registrais, Mónica Jardim, a respeito do curso Confira entrevista excl...

05 fev

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Incra pede posse de fazendas na justiça para regularizar quilombolas em Minas Gerais

5 de fevereiro de 2014
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As ações ajuizadas referem-se à cerca de três mil hectares. O custo das indenizações pelas terras e benfeitorias dos imóveis será de ap...

04 fev

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Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidão positiva de ações penais – crime contra a administração pública.

4 de fevereiro de 2014
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Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de loteamento urbano, quando o loteador apresentar certidão positiva de ação pe...

04 fev

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CSM/SP: Compra e venda. Imóvel público. Licitação – necessidade.

4 de fevereiro de 2014
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A alienação de bem público à particular depende de prévia licitação. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Es...

04 fev

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Terra Legal moderniza gestão de áreas federais na Amazônia Legal

4 de fevereiro de 2014
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O último ano foi marcado por grandes avanços nesse trabalho. Em 2013, por exemplo, o Programa implantou o Sigef em parceria com o Incra...

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