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21 jan

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O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio

21 de janeiro de 2014
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Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano Introdução ao tema O site do Tribunal de J...

21 jan

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Solução para passivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal

21 de janeiro de 2014
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Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca ...

21 jan

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Começa prazo de inscrição em concurso para cartórios na Paraíba

21 de janeiro de 2014
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Inscrição podem ser feitas pela internet e a taxa custa R$ 200. Ao todo, são 278 vagas exclusivas para bacharéis em Direito Começa ne...

20 jan

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Incra assina primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida para assentados na Bahia

20 de janeiro de 2014
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Serão befeciadas 62 famílias de trabalhadores rurais em Bom Jesus da Lapa O Incra/Ba, em parceria com a Caixa Econômica Federal assin...

20 jan

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Decisões do STJ privilegiam a família nos casos de herança e partilha de bens

20 de janeiro de 2014
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Quando existem herdeiros necessários, que são o cônjuge os descendentes e ascendentes, os filhos e os pais, a pessoa só pode doar 50 %...

17 jan

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Edição nº 348 do Boletim IRIB em Revista já está disponível no site

17 de janeiro de 2014
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A publicação traz, além de artigos, entrevista com o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, sobre a sua gestão A edição n° 348 do Boleti...

17 jan

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TST afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista

17 de janeiro de 2014
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A 8ª Turma, ao analisar o caso, afirmou que a configuração de fraude à execução não é objetiva, e deve ser afastada nos casos em que o ...

17 jan

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Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense

17 de janeiro de 2014
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Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da...

17 jan

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STJ: Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis

17 de janeiro de 2014
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A procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade A Te...

17 jan

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Procuradorias conseguem anular perícia de avaliação de imóvel rural desapropriado

17 de janeiro de 2014
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Segundo a AGU, o perito não teria feito pesquisa de mercado do valor total do imóvel para deduzir o valor das benfeitorias A Advocaci...

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