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12 dez

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IRIB Responde – Alienação fiduciária. Reversão da propriedade em nome do devedor-fiduciante.

12 de dezembro de 2013
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Questão esclarece acerca da reversão da propriedade ao devedor-fiduciante, em caso de pagamento da dívida garantida por alienação fiduc...

12 dez

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Incra abre edital para aquisição de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia

12 de dezembro de 2013
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A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro Proprietários r...

12 dez

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STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito

12 de dezembro de 2013
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Para o relator do caso, as atividades do cargo justificam a cobrança de inúmeras disciplinas na área jurídica A Primeira Turma do Sup...

12 dez

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Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem

12 de dezembro de 2013
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As propostas foram elaboradas por comissões de juristas integradas por ministros do Superior Tribunal de Justiça A Comissão de Consti...

11 dez

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Desembargador do TJMG lança o livro Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial

11 de dezembro de 2013
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Marcelo Rodrigues é o autor da obra que aborda diversos assuntos de interesse da classe notarial e registral O desembargador do TJMG ...

11 dez

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TJSP: CGJ apresenta Sistema de Peticionamento Eletrônico – Extrajudicial

11 de dezembro de 2013
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O sistema possibilita que o andamento do processo em um cartório extrajudicial seja feito por meio digital, por exemplo, na prestação ...

11 dez

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Câmara dos Deputados: Comissão pode votar hoje projeto sobre terrenos de marinha

11 de dezembro de 2013
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Terrenos de marinha estão entre os bens imóveis da União e são as áreas situadas na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na co...

11 dez

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AGU: Procuradores impedem arquivamento de processo para desapropriação de fazenda em Itapuranga/GO

11 de dezembro de 2013
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O processo havia sido aberto pelo Incra para para fins de reforma agrária A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça Federa...

11 dez

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TJRO: Lançado manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais

11 de dezembro de 2013
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A finalidade é orientar e disciplinar os serviços extrajudiciais dos delegatários de serventias Na terça-feira (10/12), no prédio sed...

10 dez

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IRIB Responde – Usufruto. Instituição pelo promitente comprador – impossibilidade.

10 de dezembro de 2013
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Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de usufruto pelo promitente comprador. Para esta edição do Boletim Eletrôn...

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