Clipping – Página: 1004

30 set

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Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança

30 de setembro de 2013
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O tribunal mineiro admitiu a inclusão das irmãs unilaterais no inventário e determinou o depósito em juízo de um terço do valor do alug...

30 set

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TRF1: União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios

30 de setembro de 2013
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Foro, laudêmio e taxa de ocupação devem ser pagos à União quando relativos a uma transação com escritura definitiva de compra e venda, ...

30 set

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TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais

30 de setembro de 2013
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Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento O Tribunal de Justiça do ...

27 set

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SP: Registro de Imóveis de Taubaté investe na Regularização Fundiária

27 de setembro de 2013
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A meta da administração municipal é regularizar em quatro etapas a situação de 10 mil imóveis distribuídos em 28 loteamentos e 26 conju...

27 set

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Incra/SC ajuíza ações para regularização do território quilombola Invernada dos Negros

27 de setembro de 2013
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Situadas no município de Campos Novos, as áreas somam 172,06 hectares, foram avaliadas em R$ 2.397.517,58, valores que serão pagos pela...

27 set

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Pinga Fogo encerra o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

9 de janeiro de 2026
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Perguntas da plateia são respondidas de imediato pelos painelistas. Cerca de 330 pessoas participaram do evento em Foz do Iguaçu Cong...

26 set

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STJ: Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz

26 de setembro de 2013
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O Condomínio Edifício Twin Towers The Duplex ajuizou ação de cobrança de despesas condominiais contra um casal de moradores Não exist...

26 set

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Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião

26 de setembro de 2013
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TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município de Farroupilha que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia O Tribun...

26 set

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TRF4 determina que Funai complete aquisição de terras indígenas de aldeia Kondá

26 de setembro de 2013
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A Funai recorreu no tribunal após ser condenada em primeira instância, alegando que não tem compromisso administrativo que a obrigue à ...

26 set

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TJBA: Cartórios baianos utilizam sistema de Selo Eletrônico

26 de setembro de 2013
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O Selo Digital aprimora a segurança jurídica dos atos praticados nas serventias extrajudiciais Alguns cartórios baianos já estão util...