Clipping – Página: 1008

19 set

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STF: Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel, decide 1ª Turma

19 de setembro de 2013
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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial alegou que possui isenção do ITBI, assegurado na CF, por ser instituição de educação sem f...

19 set

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Incra cria primeiro assentamento de Sergipe sob nova resolução ambiental

19 de setembro de 2013
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Assentamento Josué de Castro é o primeiro do estado implantado sem a necessidade de uma licença prévia, até então requisito obrigatório...

19 set

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TRF1: Não há irregularidade na demarcação das terras indígenas Karajás de Aruanã em Goiás

19 de setembro de 2013
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Um dos recursos que pedia a anulação do procedimento foi o da TV Anhanguera, que alegou adquirir legítima posse e domínio do imóvel no ...

19 set

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TJRN: Justiça garante reintegração de posse em Mossoró

19 de setembro de 2013
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O mandado judicial garantiu a posse de terreno localizado na área urbana da cidade a proprietário que viu seus lotes invadidos em meado...

19 set

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TRF1: Mantida indenização milionária para donos de fazendas destinadas à reforma agrária

19 de setembro de 2013
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As fazendas têm área registrada de 2.324 hectares e estão localizadas nos municípios de Coronel João Sá e Sítio do Quinto, na Bahia A...

19 set

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IRIB Responde – Compra e venda. Pessoa jurídica – representação – verificação.

19 de setembro de 2013
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Questão esclarece acerca da competência para verificação da representação da pessoa jurídica, quando da celebração de compra e venda. ...

19 set

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STJ: Proprietário não consegue impedir que acompanhante de vizinha idosa transite por seu imóvel

19 de setembro de 2013
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Para a relatora do processo, o problema dos autos não é jurídico, mas uma questão de solidariedade, de colaboração entre pessoas próxim...

18 set

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Processos de desapropriação de imóveis serão acompanhados por OAN, Incra e CNJ

18 de setembro de 2013
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As reuniões de acompanhamento devem acontecer a cada 60 dias Uma ação conjunta entre a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), o Incra e o ...

18 set

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CNJ apresenta experiência na mediação de conflitos em disputa de terras

18 de setembro de 2013
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O seminário busca incentivar o uso da técnica na solução de conflitos no Distrito Federal e vai capacitar 200 pessoas A experiência d...

17 set

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Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel

17 de setembro de 2013
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A discussão chegou ao STJ em recurso especial, no qual, além da inoficiosidade da doação, também foi questionada sua validade Em deci...