Clipping – Página: 1011

12 set

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STJ: Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR

12 de setembro de 2013
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A necessidade de registro da reserva legal, agora no Cadastro Ambiental Rural, foi mantida pelo novo Código Florestal A Primeira Seçã...

12 set

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AGU assegura domínio do Incra sobre imóveis situados em faixa de fronteira

12 de setembro de 2013
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Os procuradores comprovaram que as terras pertenciam à União e que esse direito foi reconhecido em uma decisão emitida em 2009 A Advo...

12 set

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IRIB Responde – Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão.

12 de setembro de 2013
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Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador. Para esta edição do Boletim...

11 set

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Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK

11 de setembro de 2013
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A homenagem é prestada a personalidades e entidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do est...

11 set

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Normas vão estimular troca de banco no crédito a imóvel

11 de setembro de 2013
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As instituições financeiras resistem em liberar o cliente porque o custo operacional do crédito imobiliário é alto e está diluído ao lo...

11 set

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TJMG: Casal que comprou imóvel desapropriado será indenizado

11 de setembro de 2013
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O advogado e o casal que vendeu o imóvel foram condenados a indenizar os compradores, considerando que os três contribuíram para frust...

11 set

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Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão

11 de setembro de 2013
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Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão d...

11 set

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Câmara dos Deputados: Audiência vai mostrar resultados da regularização do Cadastro Ambiental Rural

11 de setembro de 2013
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GTs vão promover reunião para consolidar as contribuições dos estados participantes no acompanhamento do Código Florestal, sobretudo, n...

10 set

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Caracterização Jurídica dos Emolumentos: Análise Frente à Constituição Federal e à lei n° 10.169/2000

10 de setembro de 2013
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Tema consta da programação do XL Encontro e será apresentado por Naurican Ludovico Lacerda, registrador imobiliário e mestre em Direito...

10 set

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JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior

10 de setembro de 2013
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TRT/MG manteve sentença em que trabalhador defende a posse de imóvel em razão de esbulho e desapropriação indireta A 1ª Turma do TRT-...