Clipping – Página: 1026

09 ago

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Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas

9 de agosto de 2013
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O documento é assinado por 22 parlamentares, que consideram a proposta inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas Deputados das f...

09 ago

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Estadão: compra de imóvel deve levar apenas 30 dias

9 de agosto de 2013
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O processo pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos D...

08 ago

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Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça

8 de agosto de 2013
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Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se n...

08 ago

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Procuradorias impedem aumento indevido no valor de desapropriação de uma fazenda em Tocantins ocorrida em 2005

8 de agosto de 2013
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AGU evitou, na Justiça, que o Incra fosse obrigado a pagar uma complementação indevida no valor da desapropriação de uma fazenda no mun...

08 ago

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AGU comprova competência da Justiça Federal no julgamento de ações envolvendo comunidade quilombola

8 de agosto de 2013
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A decisão envolve a comunidade quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizada no município de Agudos/SP A Advocaci...

08 ago

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Regularização fundiária: sete mil títulos até o fim do ano no Estado do Acre

8 de agosto de 2013
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O título é um documento essencial para o proprietário, pois permite acessar financiamentos e políticas públicas, além de ser uma garant...

08 ago

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Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFH

8 de agosto de 2013
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Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que extinguiu o pedido de usucapião, feito por uma ...

08 ago

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Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas

8 de agosto de 2013
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Reunião discutiu, ainda, os projetos normativos para a titulação de famílias e as estratégias da autarquia federal para a regulamentaçã...

08 ago

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TJMG: Reserva legal – compensação. Área localizada no mesmo bioma.

8 de agosto de 2013
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“O Novo Código Florestal permite a compensação da reserva legal com área localizada no mesmo bioma, podendo, inclusive, pertencer a out...

08 ago

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Incorporação imobiliária. Proprietário. Incorporador – pessoa física. CND do INSS – apresentação.

8 de agosto de 2013
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Questão esclarece acerca da apresentação da CND do INSS, no caso de registro de incorporação imobiliária, onde o proprietário e incorpo...