Clipping – Página: 1059

09 maio

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TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento.

9 de maio de 2013
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Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrev...

09 maio

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IRIB Responde – Alienação fiduciária – direito de superfície.

9 de maio de 2013
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Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária. O Boletim Eletrônico do IRIB tra...

08 maio

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Reaberto prazo de inscrição para concurso em Roraima

8 de maio de 2013
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TJRR atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Serão ofertadas vagas em oito municípios Está reaberto o prazo de ins...

08 maio

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AGU: Procuradores garantem propriedade do Incra sobre área irregularmente outorgada por instituto estadual

8 de maio de 2013
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O local foi incorporado ao patrimônio público federal por Portaria, com base na Lei nº 1.164/71 A Advocacia-Geral da União (AGU) demo...

08 maio

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TJDFT: Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo

8 de maio de 2013
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O autor aduziu que adquiriu um imóvel por meio do instrumento de cessão de direitos em 2003, tendo quitado a totalidade do preço O Ju...

08 maio

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TRF1: Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança

8 de maio de 2013
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Julgado recurso que pretendia a apreensão judicial de bens para garantir a dívida de um devedor A 5ª Turma do TRF da 1.ª Região julgo...

08 maio

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TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio

8 de maio de 2013
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A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de p...

07 maio

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XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

7 de maio de 2013
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Pela terceira vez, Foz do Iguaçu/PR sediará o Encontro Nacional do IRIB Tradicionalmente, os Encontros do IRIB promovem a integração ...

07 maio

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CGJ/SP: Incorporação imobiliária – retificação parcial. Área – alteração. Condôminos – anuência.

7 de maio de 2013
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É necessária a anuência da totalidade dos adquirentes de frações ideais correspondentes às unidades autônomas para averbação de retific...

06 maio

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Mais 550 famílias terão as propriedades rurais regularizadas em Guarapuava/PR

6 de maio de 2013
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A medida faz parte do Programa Pró-Rural. Na última semana, o trabalho foi realizado nos municípios de Antonio Olinto e Marquinho O I...