Clipping – Página: 1066

09 abr

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STJ: Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito

9 de abril de 2013
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Terceira Turma entendeu que foi acertada a decisão de não desfazer a alienação dos imóveis a um terceiro de boa-fé O Superior Tribuna...

09 abr

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MPF/AM: Instituições e comunidades definem critérios para regularização de terras em unidades de conservação do sul do Amazonas

9 de abril de 2013
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Concessão permitirá que populações tradicionais pleiteiem créditos para desenvolvimento de projetos de cultivo e extrativismo O prazo...

09 abr

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IRIB na mídia: Cartórios do país vão se mobilizar em mutirão de regularização fundiária

9 de abril de 2013
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Confira matéria publicada pela Agência Brasil sobre Recomendação do Instituto Marcelo Brandão Repórter da Agência Brasil Brasíli...

09 abr

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TJPR: Retificação de área – divergência apurada a maior. Via administrativa – possibilidade.

9 de abril de 2013
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A retificação de área pode ser realizada administrativamente, ainda que haja divergência de área a maior, decorrente da correção. O T...

08 abr

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TJRS abre inscrições de Concurso Público para Notários e Registradores

8 de abril de 2013
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São oferecidas 159 vagas, sendo 106 para provimento e 53 para remoção O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou e...

08 abr

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Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promove curso sobre registros públicos e tabelionatos

8 de abril de 2013
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O vice-presidente do IRIB João Pedro Lamana Paiva ministrou o curso para magistrados, notários e registradores O Tribunal de Justiça ...

08 abr

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STF: Indeferido MS contra decreto de desapropriação de imóvel rural em Sergipe

8 de abril de 2013
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Segundo o art. 185 da CF, somente é insuscetível de desapropriação pequena e média propriedade rural, se seu titular não detiver outro ...

08 abr

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Senado: Comissão discute extinção dos terrenos de marinha

8 de abril de 2013
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Senador está prestes a apresentar um substitutivo às PECs 53/2007 e 56/2009, com o objetivo de aperfeiçoar o instrumento O terreno de...

08 abr

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Registradores de imóveis de São Paulo divulgam Carta de Águas de São Pedro – 2013

8 de abril de 2013
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Documento é resultado das discussões do III Encontro de Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo Os registradores imobiliários...

05 abr

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AGU: Procuradorias impedem liberação de área embargada pelo Ibama em ato anterior ao novo Código Florestal

5 de abril de 2013
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Após autuação do Ibama suspendendo as atividades econômicas na propriedade rural, seu proprietário ajuizou ação requerendo o desembargo...