Clipping – Página: 1103

30 out

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CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida

30 de outubro de 2012
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Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei ...

29 out

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Senado: Política Nacional para Amazônia e Faixa de Fronteira em discussão no Senado

29 de outubro de 2012
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Entre as diretrizes da Política Nacional encontram-se a integração com os demais países da América da Sul, a regularização fundiária de...

26 out

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Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial

26 de outubro de 2012
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O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania Tramita...

26 out

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STJ: Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação

26 de outubro de 2012
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O espólio argumentava que as liberalidades foram realizadas com o único propósito de fraudar a herança legítima dos herdeiros necessári...

26 out

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Central de Indisponibilidade é apresentada ao Banco Central

26 de outubro de 2012
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Funcionalidades do sistema foram demonstradas ao Departamento de Normas do BC O funcionamento da Central de Indisponibilidade foi apr...

26 out

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STJ: Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado

26 de outubro de 2012
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Para o relator, a compradora ajuizou ação autônoma, com pretensões próprias, por ver atingido seu direito como possuidora de um bem A...

26 out

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Jurisprudência – CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Dívida fiscal – pagamento – garantia – inexistência.

26 de outubro de 2012
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Não é possível o registro de desmembramento quando o alienante não possui bens reservados para garantir pagamento de dívida fiscal. O...

26 out

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IRIB Responde – Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade.

26 de outubro de 2012
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Questão esclarece acerca da averbação do protesto contra alienação de bens. Pergunta É possível o ingresso no Registro de Imóveis do...

26 out

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Registradores de imóveis de 15 países reúnem-se em Cartagena de Índias

26 de outubro de 2012
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O IRIB participou do evento representado por sua vice-presidente para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto C...

25 out

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Senado: Novo Código Florestal – estados terão até 2014 para criar programa de regularização

25 de outubro de 2012
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As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois...