Clipping – Página: 1104

25 out

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Senado: Novo Código Florestal – estados terão até 2014 para criar programa de regularização

25 de outubro de 2012
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As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois...

25 out

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TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia

25 de outubro de 2012
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Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória ...

24 out

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TJES: Movimento para a regularização de imóveis no Estado

24 de outubro de 2012
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Comissão vai elaborar minuta de provimento a ser e a ser enviado a todos os cartórios do estado para orientar o esforço concentrado U...

24 out

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TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora

24 de outubro de 2012
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Segundo entendimento, o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídico-tributária A 3.ª ...

24 out

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Jurisprudência – TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – fração ideal – impossibilidade.

24 de outubro de 2012
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Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de imóvel urbano, cujo loteamento foi considerado irregular pe...

24 out

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IRIB Responde – Arrolamento fiscal de bens. Natureza do ato.

24 de outubro de 2012
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Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando do ingresso de arrolamento fiscal de bens. Pergunta Devo registra...

24 out

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TJMT contrata instituição para organizar concurso

24 de outubro de 2012
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O edital está previsto para o próximo mês e o início do período de inscrições para a segunda quinzena de novembro O presidente do Tri...

24 out

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Senado: APP em zona urbana pode ser definida em plano diretor municipal

24 de outubro de 2012
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O novo código estabelece a largura de faixas mínimas de mata que devem ser preservadas nas margens de rios e lagos, no entanto, a impla...

24 out

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STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador

24 de outubro de 2012
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A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superio...

24 out

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Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza sua reunião bimestral

24 de outubro de 2012
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Luiz Egon Richter e Henrique Ferraz de Mello passam a integrar o grupo técnico do IRIB A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário...