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27 set

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TJDFT: Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap

27 de setembro de 2012
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O juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à eventual frustração da possibilidade...

26 set

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Senado aprova Medida Provisória que modifica Código Florestal

26 de setembro de 2012
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O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas Em votação simbólica, o...

26 set

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TJRS: Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva

26 de setembro de 2012
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Segundo decisão, o dano ambiental é presumível com a ocupação indevida, pois impede a instauração do plano de manejo, o correto zoneame...

25 set

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Dilma não descarta vetar Código Florestal

25 de setembro de 2012
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Assessorada por duas concorrentes contraditórias dentro do Planalto, presidenta estuda excluir do texto final mudanças feitas pela banc...

25 set

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Câmara: Projeto estabelece dias e horários para reintegração de posse de imóvel rural

25 de setembro de 2012
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O objetivo da proposta é garantir que o cumprimento dos mandados tenha critérios temporais mais humanos A Câmara analisa o Projeto de...

25 set

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TJRS: Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento – área total.

25 de setembro de 2012
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Desmembramento de fração ideal de imóvel rural depende de prévio georreferenciamento da área total. O Tribunal de Justiça do Estado d...

25 set

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IRIB Responde – Alienação fiduciária – imóvel ocupado – impossibilidade.

25 de setembro de 2012
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Não é possível a instituição de alienação fiduciária em imóvel sob regime de ocupação. Pergunta É possível a instituição de alienaçã...

24 set

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Código Florestal abre agenda do Plenário na terça-feira

24 de setembro de 2012
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Como o texto recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista, a previsão é de que seja aprovado em Plenário sem dific...

24 set

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Câmara: Comissão rejeita casos de desapropriação por interesse social dos imóveis rurais

24 de setembro de 2012
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Para relator, estar em desacordo com o ZEE não significa, necessariamente, causar dano ao meio ambiente A Comissão de Agricultura, Pe...

21 set

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TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada

21 de setembro de 2012
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A câmara julgadora manteve a determinação para que a mulher desocupe o imóvel de propriedade de outra pessoa A Quinta Câmara Cível do...