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13 set

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STJ: Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional

13 de setembro de 2012
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O mutuário de contrato de empréstimo poderá discutir todos os contratos eventualmente extintos pela novação O interesse de agir por p...

13 set

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IRIB e Secretaria do Patrimônio da União firmam parceria

9 de janeiro de 2026
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Assinatura de protocolo de intenções ocorreu no Encontro Nacional, durante palestra com representante da Secretaria de Patrimônio da U...

13 set

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Registro de vias férreas é debatido no Encontro Nacional

9 de janeiro de 2026
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Diretor da SPU, Paulo Simões, e o presidente do IRIB, Francisco Rezende, debatem o tema O registro das vias férreas foi tema da segun...

13 set

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TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar

13 de setembro de 2012
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Por se tratar de bem imóvel, a doação deveria ter sido feito por meio de escritura pública Há oito anos um casal, com duas filhas men...

12 set

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STJ: Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

12 de setembro de 2012
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A impenhorabilidade do bem de família não é oponível à credora da pensão alimentícia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

12 set

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STJ: Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano

12 de setembro de 2012
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A questão foi decidida em recurso no qual se questionou a possibilidade de o juiz decretar a indisponibilidade dos bens como medida cau...

12 set

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Palestra sobre vagas de garagem abre terceiro dia do Encontro Nacional

9 de janeiro de 2026
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Advogado e professor Narciso Orlandi foi palestrante do painel “O condomínio é ficção jurídica”. Com essa afirmação, o advogado e pro...

12 set

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Princípios do Registro de Imóveis e os atos do condomínio edilício

9 de janeiro de 2026
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Tema foi abordado pelo professor Frederico Viegas e debatido por Marcus Felipe Rezende A edição 2012 do Encontro Nacional do IRIB – q...

12 set

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Condomínio de casas e de lotes sem edificações foram discutidos no XXXIX Encontro Nacional

9 de janeiro de 2026
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Este foi o tema da palestra da professora e registradora de imóveis Daniela Rosário Rodrigues A registradora em Monte Mor/SP e integr...

12 set

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Novidades em sistemas de informação para cartórios

9 de janeiro de 2026
Posted by evoweb2025
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Marcos Ortiz apresentou as mais recentes tecnologias aplicadas à atividade registral e notarial A iminência da implantação do registr...