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04 set

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TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens

4 de setembro de 2012
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A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha A 3ª Câmara de Di...

04 set

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TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público

4 de setembro de 2012
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O imóvel é de domínio de ente da Administração Pública e, portanto, não exige demonstração do exercício da posse A 2ª Câmara de Direi...

04 set

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CSM/SP: Carta de Arrematação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Arrematação judicial – registro – possibilidade.

4 de setembro de 2012
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Indisponibilidade decorrente do art. 53, § 1º, da Lei 8.212/91 não impede registro de arrematação judicial. O Conselho Superior da Ma...

03 set

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TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros

3 de setembro de 2012
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A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa A 9ª Turma do TRT-MG anal...

03 set

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Divulgada a vencedora da promoção ‘Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens’

9 de janeiro de 2026
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Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL A promoção "Vo...

03 set

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TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado

3 de setembro de 2012
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Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade pa...

31 ago

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Comissão aprova mudanças no Código Florestal

31 de agosto de 2012
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Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APPs Após intensas negociações,...

31 ago

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Encontro Nacional: Pinga-fogo gratuito para escreventes

31 de agosto de 2012
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Sessão de perguntas e perguntas ocorrerá no dia 14/9, no período da manhã O tradicional pinga-fogo, sessão de perguntas e respostas, ...

31 ago

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CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados

31 de agosto de 2012
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Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis ...

31 ago

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Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió

31 de agosto de 2012
Posted by evoweb2025
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Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento Maceió/AL recebeu o 60º Encontro Nacional d...