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23 ago

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Desjudicializar processos de usucapião trará eficiência

23 de agosto de 2012
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Confira o artigo publicado no site Consultor Jurídico, por Marcelo Guimarães Rodrigues A Associação dos Notários e Registradores do B...

23 ago

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TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel

23 de agosto de 2012
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A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida Já faz ...

23 ago

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TJSC: Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade

23 de agosto de 2012
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Os magistrados entenderam que não há interesse do recorrente em fixar residência, estabelecer propriedade futura ou obter sustento no l...

22 ago

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Colégio Registral do Rio Grande do Sul lança cartilha sobre serviços registrais

22 de agosto de 2012
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O lançamento faz parte de projeto de relacionamento com a sociedade O Colégio Registral do Rio Grande do Sul acaba de lançar cartilha...

22 ago

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CSM/SP: Compra e venda. Condomínio civil. Vaga de garagem – uso comum. Condôminos – anuência.

22 de agosto de 2012
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Alienação de vaga de garagem destinada como sendo de uso comum depende da anuência de todos os condôminos. O Conselho Superior da Mag...

22 ago

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TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade

22 de agosto de 2012
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A Fazenda Nacional alega que os embargantes não comprovaram suficientemente que o imóvel penhorado é o único que possuem A Sétima Tur...

22 ago

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TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido

22 de agosto de 2012
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A construtora alegou ilegitimidade como parte, por não ser mais proprietária do imóvel Em recurso contra decisão proferida pela 2ª Va...

22 ago

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Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão

22 de agosto de 2012
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IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV Representantes das instituições...

21 ago

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Imóveis do Minha Casa, Minha Vida poderão ser adaptados para garantir acessibilidade

21 de agosto de 2012
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O programa estabelece a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência Os imóveis construídos p...

21 ago

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AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de terreno ocupado irregularmente no Pará

21 de agosto de 2012
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A Procuradoria da União afirmou que a invasora já tinha ingressado com ação de usucapião da área, sem sucesso A Advocacia-Geral da Un...