Clipping – Página: 1140

20 jun

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AGU: Advogados conseguem validar demarcação de propriedade da União localizada às margens do Rio Poti

20 de junho de 2012
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A Procuradoria afirmou a impossibilidade de declarar a propriedade como particular em uma faixa de terra de propriedade da União A Ad...

20 jun

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IRIB comemora 38 anos de lutas e conquistas

20 de junho de 2012
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Francisco Rezende comenta a trajetória e os desafios do Instituto Nesta terça-feira (19/6), o IRIB comemora 38 anos de atuação em pro...

20 jun

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TRF1: Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa

20 de junho de 2012
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O autor alegava que os bens indicados como caução não dependem da avaliação de peritos, conforme determina a legislação A 7.ª Turma d...

20 jun

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Câmara dos Deputados aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida

20 de junho de 2012
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Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, será analisada no Senado O plenári...

20 jun

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Aprovado na Câmara, projeto que amplia prazo para ratificar concessões de terra em faixas de fronteira segue para o Senado

20 de junho de 2012
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Proposta prorroga por dez anos o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira ...

19 jun

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TJMS: Imobiliária deverá restituir valor pago por terreno em loteamento clandestino

19 de junho de 2012
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O loteamento não foi realizado porque o imóvel se encontra em área rural, o que torna impossível sua regularização, tratando-se assim d...

19 jun

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Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Matrícula – abertura.

19 de junho de 2012
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Questão esclarece acerca de abertura de matrícula em decorrência de desmembramento. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, ...

19 jun

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CSM/SP: Compra e venda. Descrição do imóvel – precariedade. Retificação de área. Especialidade objetiva. Disponibilidade.

19 de junho de 2012
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A apresentação de planta e memorial descritivo, de autoria de profissional contratado pelo interessado, não pode substituir o procedime...

19 jun

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TRF1: Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado

19 de junho de 2012
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A decisão também se aplica aos casos em que o cidadão for proprietário de 50% de duas residências distintas A 7.ª Turma do Tribunal R...

19 jun

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TRF1: Tribunal nega desapropriação da Fazenda Inhumas, em Uberaba, para fins de reforma agrária

19 de junho de 2012
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Em outubro de 2009, um decreto presidencial definiu a região como área destinada à reforma agrária e autorizou o Incra a desapropriar a...