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16 abr

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AGU envia ao Supremo manifestação pela constitucionalidade da lei que permite ao MP auxiliar na fiscalização do pagamento de taxas em cartório

16 de abril de 2012
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A discussão surgiu quando foi impetrada ADI, questionando a legalidade da norma A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no Supre...

13 abr

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Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil

13 de abril de 2012
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A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF) O presid...

13 abr

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Projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para concessão de licença ambiental

13 de abril de 2012
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A proposta altera a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente A Câmara analisa o Projeto de Lei 2941/11, do d...

13 abr

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Boa-fé em pagar dívidas mantém arrendatário em imóvel

13 de abril de 2012
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Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão ...

13 abr

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Conheça os temas que serão debatidos no 30º Encontro Regional

13 de abril de 2012
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Evento será realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio, em São Luís/MA O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) realizará o 3...

13 abr

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CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais

13 de abril de 2012
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Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis...

12 abr

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TJPA promove seminário para discutir modernização de registros de imóveis

12 de abril de 2012
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Vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes O TJPA realiza em Marabá, no auditório do...

12 abr

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TJMG: Condomínio – extinção – imóvel indivisível. Alienação judicial. Usufruto.

12 de abril de 2012
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Condômino pode requerer alienação judicial de imóvel indivisível, mesmo que o bem esteja gravado com usufruto. O Tribunal de Justiça ...

12 abr

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IRIB Responde Hipoteca registrada — reapactuação de cláusulas por instrumento particular – possibilidade.

12 de abril de 2012
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O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da repactuação de cláusulas de contrato de confissão de dívi...

12 abr

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TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa

12 de abril de 2012
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De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes A 1ª Câ...