Clipping – Página: 1212

14 out

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STJ: Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado

14 de outubro de 2011
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A Segunda Seção do Tribunal definiu a competência da Justiça Federal em Marília (SP) para seguir nos atos relativos à execução fiscal ...

14 out

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STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização

14 de outubro de 2011
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Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor qu...

14 out

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STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista

14 de outubro de 2011
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Ministro não admitiu o conflito de competência suscitado pelo empresário Está mantida a decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo,...

14 out

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TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro

14 de outubro de 2011
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O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento Por maioria, a 9ª Câmara Cível determino...

13 out

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STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília

13 de outubro de 2011
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Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo O ministro Benedito...

13 out

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Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia

13 de outubro de 2011
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Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados Na última sexta-feira (7/10) os presidentes da ...

13 out

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TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios

13 de outubro de 2011
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O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo A Dire...

13 out

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MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural

13 de outubro de 2011
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Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à assinatura do acordo com o Ministério Público Federal no Pará ...

13 out

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AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional

13 de outubro de 2011
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Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social A Advocacia-Geral da União (AGU) encami...

13 out

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Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha

13 de outubro de 2011
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MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) emitiu dois ...