Clipping – Página: 1273

15 mar

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Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra

15 de março de 2011
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Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico As ações de desapropriação podem se arrastar por até dez anos. Isso porque, muit...

15 mar

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STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário

15 de março de 2011
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Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma ACP é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo A...

15 mar

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TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas

15 de março de 2011
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Será aberto concurso público para o preenchimento das vagas Em conformidade com o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 81/2009 do Conselh...

14 mar

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Senado Federal analisa punição a “herdeiros indignos”

14 de março de 2011
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Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania A exclusão de herdeiros considerados indignos e dos de...

14 mar

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AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal

14 de março de 2011
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Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, ...

11 mar

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Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada

11 de março de 2011
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Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 711...

11 mar

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Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos

11 de março de 2011
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Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da administração indireta Está em analise na Câmara dos...

11 mar

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Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União

11 de março de 2011
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A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco Decisão da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco em fa...

11 mar

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STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos

11 de março de 2011
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Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos dura...

09 mar

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Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos

9 de março de 2011
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Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal A ...