Clipping – Página: 159

02 jul

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Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

2 de julho de 2021
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Para Terceira Turma do STJ, a partir da Lei 13.146/2015, apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para exe...

02 jul

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Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União

9 de janeiro de 2026
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Almeida recomendou a rejeição da proposta Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos muni...

02 jul

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TJPI disponibiliza informações de serventias extrajudiciais no site da transparência

2 de julho de 2021
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As informações podem ser acessadas no menu Transparência. Reafirmando o compromisso com a transparência das atividades realizadas no ...

02 jul

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Juíza substitui IGP-M por IPCA em contrato de financiamento de imóvel

9 de janeiro de 2026
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Magistrada considerou que o IPCA se mostra mais adequado para manter o equilíbrio econômico do pacto. Compradores terão índice de co...

01 jul

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Corregedoria inova e realiza inspeção sobre o FDJ em 2 cartórios de forma virtual, amanhã (1º/07)

1 de julho de 2021
Posted by evoweb2025
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As inspeções acontecem no Ofício Único da Comarca de Pendências e no Ofício Único de Pureza, integrante da Comarca de Ceará-Mirim. Se...

01 jul

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Novas ferramentas auxiliam inspeção a cartórios

1 de julho de 2021
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Servidores da Coordenadoria das Serventias da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) participaram, na tarde de segunda-feira, 29, de um...

01 jul

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Ampliado atendimento aos Cartórios Extrajudiciais

1 de julho de 2021
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O novo serviço automatizado diversifica o atendimento destinado aos cartórios pelo TJPA. A partir desta quarta-feira, 30, o atendimen...

30 jun

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Hotsite traz evolução das iniciativas do STJ em prol da Agenda 2030 da ONU

30 de junho de 2021
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Pelo hotsite é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)...

30 jun

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Versão impressa do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça está à venda na Anoreg/MS

30 de junho de 2021
Posted by evoweb2025
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Com mais de 600 páginas, a publicação traz toda a regulamentação a ser cumprida pelos cartórios do Estado de MS. A versão impressa do...

30 jun

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Paraná: MPF recomenda ao Incra fornecer informações sobre o Programa Titula Brasil

30 de junho de 2021
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Pedidos consideram necessidade de instrumento de transparência, participação e controle sociais sobre a destinação da terra. O Minis...