Clipping – Página: 180

07 abr

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Restabelecida eficácia de lei que fixa regras para cálculo de IPTU em município do ES

7 de abril de 2021
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Fux entendeu que a decisão questionada gera risco à economia pública do município de Serra (ES), com relevante impacto orçamentário, pr...

07 abr

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Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

7 de abril de 2021
Posted by evoweb2025
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Na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família rec...

07 abr

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Condomínio terá que regularizar licença ambiental e demolir construções existentes

7 de abril de 2021
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Juízo determinou que os réus promovam, no prazo de seis meses, a regularização do empreendimento junto ao Poder Público, com a implemen...

06 abr

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Mais de 400 famílias de baixa renda recebem moradias no Distrito Federal

6 de abril de 2021
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Cerca de 1,7 mil pessoas são beneficiadas com apartamentos nos residenciais Crixá IV e V, localizados em São Sebastião Presi...

06 abr

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Tribunal de Justiça do Espírito Santo protocola Projeto de Lei na Assembleia Legislativa Estadual

6 de abril de 2021
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PL que trata da reestruturação das serventias extrajudiciais foi entregue pessoalmente pelo chefe de gabinete da presidência do TJES ao...

06 abr

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UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária

6 de abril de 2021
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Convocados através do Ato CGJPE 01/2021 das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extens...

05 abr

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Em audiência pública, Judiciário Estadual oportuniza a aprovados em concurso público a possibilidade de reescolha de cartórios onde pretendem atuar

5 de abril de 2021
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Aprovados já estão atuando em serventias extrajudiciais da capital e do interior e ao realizar audiência, Poder Judiciário cumpre o que...

05 abr

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Em razão da pandemia, TJ suspende mandado de demolição de imóvel irregular no Meio-Oeste

5 de abril de 2021
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A decisão considerou o direito social à saúde e à moradia do executado e sua família frente à pandemia do novo coronavírus e a inexistê...

05 abr

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Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos

5 de abril de 2021
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Normas anteriores e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios. O...

05 abr

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Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro

5 de abril de 2021
Posted by evoweb2025
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Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro capacitação é voltada para as equipes do Judiciário que atuam na fis...