Clipping – Página: 300

23 out

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AL/MA – CCJ aprova MP instituindo Programa de Regularização Fundiária e Fundo Estadual Imobiliário no Maranhão

23 de outubro de 2019
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Os deputados que compõem a Comissão de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram a Medida Provisória 295/2019...

23 out

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STJ – Inscrições abertas para seminário sobre novas tendências do direito imobiliário

23 de outubro de 2019
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O seminário pretende ampliar os debates acerca dos principais assuntos que impactam o setor de imóveis no Brasil. Na abertura do evento...

23 out

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STJ – É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

23 de outubro de 2019
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A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções leg...

22 out

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Artigo – A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho

22 de outubro de 2019
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As imposições trazidas pela general Data Protection Regulation e Lei Geral de Proteção de Dados demandaram uma análise e revisão dos pr...

22 out

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Câmara – Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais

22 de outubro de 2019
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O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Pro...

22 out

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CNJ – Corregedoria inicia inspeção no TJ de Mato Grosso do Sul

22 de outubro de 2019
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início nesta segunda-feira (21/10), à inspeção ordinária nas unidades ...

21 out

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Câmara – Comissão promove debate sobre proteção de dados

21 de outubro de 2019
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A comissão especial que analisa a PEC 17/19, sobre dados pessoais, promove o debate “Proteção de Dados como Direito Fundamental" n...

21 out

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AL/SC – PLC reajusta valor do Selo de Fiscalização cobrado em cartórios de Santa Catarina

21 de outubro de 2019
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta semana, proposta que reajusta o valor do Selo d...

21 out

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TJ/MA – Secretaria de Cidades lança Manual de Regularização Fundiária Urbana do Maranhão

21 de outubro de 2019
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O guia apresenta o passo a passo de todo procedimento desenvolvido pela Secretaria nos projetos de regularização fundiária, assim como,...

18 out

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Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR

18 de outubro de 2019
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A Lei nº 13.887, de 17 de outubro de 2019, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nati...