Clipping – Página: 346

30 abr

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Ministério da Economia publica Instrução Normativa nº 60 sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores

30 de abril de 2019
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria d...

30 abr

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Artigo – Lei Geral de Proteção de Dados: como cartórios deverão se adequar – Por Joelson Sell*

30 de abril de 2019
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Os dados pessoais são o maior bem de um indivíduo e devem ser muito bem protegidos. Os dados pessoais são o maior bem de um indivíduo...

29 abr

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Artigo – Os direitos e deveres ao dividir bens e heranças – Por Anderson Albuquerque

29 de abril de 2019
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*Anderson Albuquerque, advogado do escritório Albuquerque & Alvarenga. A dor da perda de um ente querido é imensurável. Enfrentar...

29 abr

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Clipping – Migalhas – Afastada fraude à execução de imóvel alienado para custear tratamento médico

29 de abril de 2019
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Decisão é do juiz Federal Osmane Antônio dos Santos. O juiz Federal Osmane Antônio dos Santos, da 2ª vara de Uberaba/MG, negou pedido...

29 abr

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Senado: Projeto reserva 20% das vagas em concursos para alunos de escolas públicas

29 de abril de 2019
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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos ...

29 abr

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Sinoreg/GO: Projeto de Decreto Legislativo suspende efeitos do Provimento 77 do Conselho Nacional de Justiça

29 de abril de 2019
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Os parlamentares Denis Bezerra (PSB/CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto L...

29 abr

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Clipping – Folha Vitória – Você sabia que o inventário é obrigatório?

29 de abril de 2019
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Comumente confundido com a partilha de bens, o inventário é, em verdade, o procedimento pelo qual se enumera a lista de bens, direitos ...

29 abr

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Clipping – ABC do ABC – Prefeito avança política habitacional com maior programa de regularização fundiária de São Bernardo do Campo (SP)

29 de abril de 2019
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Somente neste sábado, prefeito autorizou a Individualização de 1.236 escrituras no Conjunto Três Marias, além de entregar 104 escritura...

29 abr

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Clipping – Valor Econômico – Imóvel em usufruto dispensa declaração de espólio?

29 de abril de 2019
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Pergunta: Meu pai faleceu em 2013, fizemos o inventário e em 2014 fizemos a declaração de espólio. Hoje faço todo ano a declaração de I...

29 abr

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TJ/AL: Juízes apresentam ao corregedor projeto do código de normas extrajudiciais em Alagoas

29 de abril de 2019
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Normatização garante uniformização de procedimentos e tem caráter orientativo; código é um anseio da CGJ e contém uma sintetização de n...