Clipping – Página: 430

25 out

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STJ: Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada (Porto Belo/SC)

25 de outubro de 2018
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do...

25 out

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Clipping – Portal R10 – Prefeito Ribinha sanciona projeto de lei que beneficiará várias famílias (PI)

25 de outubro de 2018
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A lei complementa isenta Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis do minha Casa Minha, Minha Vida Na última quarta-feira (24.10), ...

25 out

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TJ/PR: identificação biométrica tem início pelos cartórios do Boqueirão, em Curitiba, e de Bateias, em Campo Largo (PR)

25 de outubro de 2018
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O plano piloto do projeto deverá durar aproximadamente seis meses A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ...

25 out

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TJ/MT: TJ condena imobiliária por cobrança indevida (MT)

25 de outubro de 2018
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Não há que falar em pagamento referente à correção monetária a título de repasse na planta (fase de cronograma de obras), quando o valo...

25 out

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Clipping – Diário Regional – Cartório premia vencedores do 1º Festival de Paródias das Escolas Estaduais de Diadema (SP)

25 de outubro de 2018
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O Festival de Paródias, que integra o Projeto Florescer, é uma iniciativa da oficiala Patrícia André de Camargo Ferraz, responsável pel...

25 out

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Câmara dos Deputados: Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no País

25 de outubro de 2018
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A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime ...

24 out

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Clipping – Correio do Estado – Uso de imóveis para quitar débitos pode dinamizar mercado (MS)

24 de outubro de 2018
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Projeto de lei deve movimentar bens travados por dívida ativa Uso de imóveis na quitação de débitos com o Fisco municipal, conforme p...

24 out

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STJ: Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

24 de outubro de 2018
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Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar c...

24 out

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TJ/PI: Comissão Interdisciplinar para revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí conclui proposta de minuta de lei

24 de outubro de 2018
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A Comissão Interdisciplinar para Análise e Revisão dos Marcos Normativos da Regularização Fundiária no Piauí concluiu, nesta segunda-fe...

24 out

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Anoreg/CE: Central de RI: testes devem ser feitos entre os logins do próprio cartório

24 de outubro de 2018
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O sistema da Central de Registros Imobiliários já está disponível para testes do ambiente de homologação e quem já efetuou o cadastro d...